Direito Administrativo & Licitações

Excelência em Direito Administrativo e Licitações Públicas

Assessoria jurídica especializada para empresas e gestores públicos nos processos licitatórios, contratos administrativos e impugnações de editais, com base na Lei 14.133/2021.

19+ Anos de experiência
14.133 Lei de Licitações
OAB/BA 23.405
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Dr. Marcelo Barata - Advogado
Sobre o Advogado

Marcelo Barata

Com mais de 19 anos de atuação dedicada ao Direito Administrativo, o Dr. Marcelo Barata construiu uma trajetória sólida e reconhecida no assessoramento jurídico a empresas e gestores públicos, com ênfase nas complexidades que envolvem os processos licitatórios e os contratos administrativos.

Sua expertise abrange a consultoria preventiva e estratégica nas fases que antecedem e sucedem as contratações públicas, com domínio técnico consolidado na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), diploma legal que impõe novos padrões de conformidade e compliance ao setor público e privado.

O Dr. Marcelo atua com rigor técnico, objetividade e profundo conhecimento da prática administrativa, oferecendo assessoria de alto nível a licitantes, fornecedores do poder público e órgãos da administração pública na Bahia e em âmbito nacional.

Advogado inscrito na OAB/BA sob o nº 23.405
Especialista em Direito Administrativo e Contratos Públicos
Expertise consolidada na Lei nº 14.133/2021 — Nova Lei de Licitações
Mais de 19 anos de atuação ininterrupta na área administrativa
Atendimento a empresas, licitantes e órgãos da administração pública
Áreas de Atuação

Especialização técnica
e atuação estratégica

01
Licitações Públicas — Lei 14.133/2021

Assessoria jurídica completa nos procedimentos licitatórios regidos pela Nova Lei de Licitações, desde a análise do instrumento convocatório até a fase recursal, com foco na conformidade legal e na proteção dos interesses do cliente.

02
Contratos Administrativos

Consultoria na elaboração, revisão, execução e gestão de contratos celebrados com a administração pública, incluindo análise de cláusulas, reequilíbrio econômico-financeiro e rescisão contratual.

03
Impugnação de Editais

Elaboração de peças técnicas para impugnar editais de licitação que apresentem ilegalidades, cláusulas restritivas à competitividade ou condições incompatíveis com a legislação vigente.

04
Recursos Administrativos

Interposição e acompanhamento de recursos administrativos em todas as fases do certame, com fundamentação técnica rigorosa e estratégia orientada para o melhor resultado ao cliente.

05
Assessoria Preventiva para Empresas

Atuação prévia e consultiva para empresas que participam ou pretendem participar de licitações, com análise de riscos, revisão de documentação de habilitação e orientação sobre compliance público.

06
Compliance em Contratações Públicas

Estruturação de programas de integridade e conformidade legal voltados especificamente para a participação em contratações com o poder público, mitigando riscos administrativos e penalidades.

Serviços

O que posso fazer
pelo seu negócio

Consultoria Jurídica Especializada

Análise e parecer técnico sobre questões relacionadas a licitações, contratos e atos administrativos, com orientação preventiva e estratégica para tomada de decisão.

Análise e Revisão de Editais

Exame minucioso dos instrumentos convocatórios, identificando irregularidades, cláusulas restritivas e incompatibilidades com a legislação, com elaboração de impugnações quando necessário.

Elaboração de Peças Administrativas

Redação técnica de recursos, impugnações, pedidos de esclarecimento, contrarrazões e demais manifestações processuais no âmbito dos procedimentos licitatórios.

Defesa em Processos Licitatórios

Atuação técnica na defesa de empresas em processos de inabilitação, desclassificação, penalidades administrativas e suspensões no âmbito de contratações públicas.

Acompanhamento de Licitações

Monitoramento integral do processo licitatório, da publicação do edital à homologação do resultado, com suporte jurídico em todas as etapas e orientação contínua ao cliente.

Compliance e Gestão de Riscos

Estruturação de programas de conformidade voltados à participação em licitações e contratos públicos, identificação de riscos e implementação de salvaguardas jurídicas preventivas.

Direito Penal

Atuação em Crimes Econômicos,
Financeiros e Correlatos

Crimes Econômicos e Financeiros

Defesa técnica em crimes contra o sistema financeiro nacional, fraudes, estelionato empresarial e demais ilícitos de natureza econômica.

Crimes Tributários e Previdenciários

Assessoria e defesa em processos envolvendo sonegação fiscal, apropriação indébita previdenciária e demais infrações tributárias penais.

Crimes contra a Administração Pública

Defesa em processos de corrupção ativa e passiva, peculato, prevaricação, concussão e demais crimes praticados contra ou por agentes públicos.

Lavagem de Dinheiro e Evasão de Divisas

Atuação especializada em crimes de ocultação e dissimulação de ativos, operações financeiras ilícitas e envio irregular de valores ao exterior.

Crimes contra as Relações de Consumo

Defesa em processos envolvendo fraudes ao consumidor, adulteração de produtos, propaganda enganosa com repercussão penal e práticas abusivas.

Crimes contra o Patrimônio

Atuação em processos de furto, roubo, estelionato, extorsão, dano qualificado e demais crimes patrimoniais, com foco em contextos empresariais e corporativos.

Crimes Licitatórios

Defesa especializada em crimes praticados em licitações e contratos administrativos, incluindo fraude ao certame, conluio entre licitantes e corrupção em contratações públicas.

Crimes Ambientais

Assessoria jurídica em infrações penais ambientais, incluindo poluição, desmatamento, crimes contra a fauna e flora, e responsabilização de pessoas jurídicas.

Crimes de Trânsito

Defesa técnica em crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro, como homicídio culposo, lesão corporal culposa, embriaguez ao volante e omissão de socorro.

Crimes Digitais

Atuação em crimes cibernéticos, fraudes eletrônicas, invasão de dispositivos, estelionato digital, crimes contra a honra praticados na internet e violação de dados pessoais.

Diferenciais

Por que escolher
o Dr. Marcelo Barata

19+ Anos de Experiência

Trajetória consolidada e ininterrupta com foco exclusivo em Direito Administrativo desde o início da carreira.

14.133 Especialista na Nova Lei

Domínio técnico completo sobre a Nova Lei de Licitações, suas inovações, regulamentações e impactos práticos.

360° Visão Estratégica

Assessoria que abrange todas as fases do processo licitatório, do planejamento à execução contratual.

BA Atuação Local e Nacional

Sediado na Bahia com capilaridade para atendimento em todo o território nacional de forma remota e presencial.

Artigos & Publicações

Conhecimento jurídico
aplicado à prática

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Lei 14.133/2021

As principais inovações da Nova Lei de Licitações e seus impactos para fornecedores públicos

Uma análise técnica sobre as mudanças estruturais trazidas pela Lei nº 14.133/2021 em relação à legislação anterior, com destaque para as novas modalidades e critérios de julgamento.

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Quando e como impugnar um edital: requisitos, prazos e estratégias eficazes

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Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos: direito do contratado e dever da administração

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